Justiça decidirá se promotor continuará em ação contra vice do Corinthians

A possível saída do promotor Cássio Roberto Conserino do processo contra Armando Mendonça, vice-presidente do Corinthians, no "Caso Nike", será decidida pela juíza Amanda Eiko Sato, da 25ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, entendeu que não cabe à chefia do Ministério Público decidir sobre o pedido feito pela defesa de Armando. O UOL teve acesso à decisão da Procuradoria-Geral de Justiça, assinada na quinta-feira (20).

O documento foi enviado à juíza para que ela decida se Conserino continuará no processo que investiga possíveis irregularidades no estoque e na retirada de materiais esportivos fornecidos pela Nike ao Corinthians.

Amanda Eiko Sato é a responsável pelo processo contra Armando. Em junho, ela aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou o vice-presidente corintiano réu . Na mesma decisão, porém, rejeitou pedidos para impor restrições a ele durante o processo.

A defesa de Armando havia pedido que Conserino deixasse o caso por considerar que o promotor não teria a imparcialidade necessária para participar da investigação. Conserino rejeitou o pedido e afirmou que não existe motivo previsto em lei para que seja retirado do processo.

Amanda Eiko Sato havia encaminhado o pedido à Procuradoria-Geral de Justiça. A juíza entendia que não caberia ao Judiciário decidir se o representante do Ministério Público estava sendo parcial, já que o órgão é responsável por apresentar a acusação, enquanto cabe à Justiça julgar o caso.

A magistrada também considerou que o Ministério Público é responsável por conduzir processos criminais em nome do Estado. Por isso, entendeu que caberia ao procurador-geral de Justiça avaliar se havia algum problema na atuação de Conserino.

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa discordou desse entendimento. Segundo o procurador-geral, o artigo 104 do Código de Processo Penal determina que o juiz deve decidir quando a defesa questiona a atuação de um promotor e o próprio integrante do Ministério Público não concorda com o pedido para deixar o caso.

Com isso, Conserino não foi afastado do processo, mas sua permanência também não está garantida. A Procuradoria-Geral apenas definiu que a decisão sobre o pedido cabe à juíza da 25ª Vara Criminal e comunicou a ela o entendimento da chefia do Ministério Público.

Armando também conseguiu na quinta-feira (20) uma decisão favorável em outro processo, relacionado a possíveis consequências internas no Corinthians. O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Tatuapé, anulou a decisão que havia dado início a uma investigação interna contra o dirigente e também todos os atos realizados depois dela.

O procedimento do Corinthians investigava possíveis irregularidades no estoque e na retirada de materiais esportivos fornecidos pela Nike. Armando entrou na Justiça contra o clube e Leonardo Pantaleão, presidente da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Deliberativo.

O juiz entendeu que Pantaleão acumulava funções que deveriam estar separadas.