Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal é marcada para setembro

Uma audiência de conciliação entre o Discord e a Justiça Federal do Distrito Federal foi marcada para a próxima quarta-feira, 2, com a participação de representantes do Ministério Público, da União e da plataforma.

O processo surgiu por conta da ação civil pública da Justiça Federal contra o Discord por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.

No encontro, as duas partes do processo devem discutir medidas de proteção na plataforma para crianças e adolescentes.

A Justiça Federal informou, ainda, que deve pedir esclarecimentos maiores sobre o caso.

Leia também: AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de adolescentes Peças da roda-gigante de 108 metros de altura quando eram embarcadas em portos chineses; transporte marítimo foi feito em cinco navios até Santos.

Como a maior roda-gigante da América Latina viajou de barco da China para parque no Brasil “A amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas”, afirmou o juiz no despacho da audiência.

Leia também: “Riscos mudaram de endereço”: especialista alerta para ameaças a crianças na internet Um representante da ANPD foi convidado para acompanhar a audiência, que deve ocorrer às 14h30 na 14.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

No último dia 26, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.

Na ação, a AGU requer que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades.

Requer ainda que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500 mil por dia.

Leia também: Janja pede bloqueio do Discord no Brasil; AGU anuncia ação contra plataforma Conforme revelou o Estadão , um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, identificou quatro infrações cometidas pela rede social.

Uma delas seria a falta de medidas de prevenção à automutilação e suicídio.

O documento aponta ainda falha na implementação de mecanismos de aferição de idade, falta de configurações protetivas por padrão e supervisão parental e ausência de mecanismos de comunicação às autoridades, remoção de conteúdo e preservação de provas.