Líbano se torna primeiro país no Oriente Médio a abolir a pena de morte
O Parlamento do Líbano aboliu a pena de morte nesta terça-feira (11), tornando-se o primeiro país do Oriente Médio a acabar formalmente com a prática. A decisão é considerada histórica por autoridades locais e ONGs.
O Líbano não executa nenhum condenado desde 2004 . No entanto, até janeiro de 2026, 85 pessoas permaneciam no corredor da morte, segundo o Ministério da Justiça. O texto especifica que os crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei e que poderiam ser punidos com a pena máxima serão a partir de agora transformados em prisão perpétua.
O ministro libanês da Justiça, Adel Nassar, chamou a abolição de "histórica". Segundo ele, graças à votação, não serão mais rejeitados os pedidos apresentados por Beirute para a extradição de suspeitos de países onde a pena de morte foi abolida.
A adoção da lei é resultado de esforços contínuos da sociedade civil libanesa e de ONGs do país e internacionais. Na linha de frente dessas ações estiveram a Associação Libanesa pelos Direitos Civis, a Campanha Nacional pela Abolição da Pena de Morte no Líbano e a Associação Justiça e Misericórdia.
Em comunicado, após a aprovação do texto, a diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, Heba Morayef, afirmou que esse é um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país. "Depois de mais de duas décadas sem execuções, o passo dado hoje transforma uma pausa precária nas execuções em uma proteção legal duradoura, que reafirma o direito à vida e alinha o Líbano à tendência global rumo à abolição", declarou.
Já Ramzi Kaiss, pesquisador sobre o Líbano da ONG Human Rights Watch, declarou que a medida é "um passo monumental". Para ele, a decisão representa "uma ruptura clara com uma sentença cruel e arbitrária que nunca deveria ser imposta".
Quando a legislação entrar em vigor, o Líbano será o 114º país a abolir a pena de morte para todos os crimes. Em 2020, 2022 e 2024, o país votou a favor de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas conclamando “todos os Estados a estabelecerem uma moratória sobre as execuções, com vistas à abolição da pena de morte”.
No entanto, a decisão do Líbano de abolir a pena de morte ocorre em meio a retrocessos sobre o tema em países vizinhos.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.rfi.fr — o conteúdo pertence a RFI Brasil.
