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Política

Áudio: Projeto prevê ressarcimento por transporte aéreo de órgãos

Agência Senado ·

O Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto de lei que permite o ressarcimento de custos com transporte aéreo de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes humanas para transplante, além da isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

O PL 2.692/2026 também permite a criação de convênios entre União, estados e organizações sem fins lucrativos, com a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes.

A proposta busca incentivar empresas e pessoas a disponibilizarem suas aeronaves no transporte de e fortalecer a logística do Sistema Nacional de Transplante.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.

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