Eleições 2026: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (20) , cinco dias antes do segundo turno das Eleições 2026 , salvo nas situações previstas em lei, como em flagrante.

A restrição termina em 27 de outubro , 48 horas após o encerramento da votação de domingo (25).

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões sejam utilizadas para impedir a participação dos cidadãos na eleição .

Porém, a proteção não é absoluta e tem três exceções .

Em quais situações a prisão é permitida? Durante o período, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito , que também vale para crimes eleitorais, em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto .

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Descumprimento dessa ordem pode levar à prisão de quem ameaça o eleitor.

O que acontece se houver uma prisão? A pessoa presa deve ser apresentada imediatamente ao juiz competente .

Caso identifique ilegalidade na detenção, a autoridade judicial deverá determinar a soltura e promover a responsabilização de quem a realizou.

Candidatos têm prazo diferente Para os candidatos que continuam na disputa, a restrição começou em 10 de outubro , 15 dias antes do segundo turno.

Nesse caso, o Código Eleitoral permite a prisão em flagrante delito.

Mesários e fiscais de partido também contam com proteção durante o exercício de suas funções , ressalvada a mesma exceção.

As garantias procuram preservar o funcionamento da eleição e a liberdade de participação no processo eleitoral.

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