Vereador preso e acusado de crimes sexuais recorre ao STF por 'salário' de R$ 18,5 mil

Vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, de Piracicaba Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba Preso desde dezembro de 2025 e acusado de crimes sexuais contra ao menos 12 mulheres, o vereador de Piracicaba (SP) Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar a receber o salário mensal de R$ 18,5 mil.

O recurso foi apresentado após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atender a um pedido da Câmara Municipal e suspender o pagamento do vereador ao entender que a remuneração só é devida com o exercício do mandato - saiba mais abaixo.

Segundo a movimentação processual, a defesa do vereador fez, em julho de 2026, um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). ✅ Clique para o canal do g1 Piracicaba no WhatsApp O g1 procurou pela defesa de Cássio, mas não teve resposta até a última publicação desta reportagem.

O espaço segue aberto.

A Câmara de Piracicaba informou ao g1 que não se manifestará sobre decisões ou questões relacionadas ao mérito da ação enquanto não houver o encerramento da ação em respeito "ao devido processo legal e à independência entre os Poderes".

Sobre a decisão que impede pagamento Na segunda instância, a Justiça decidiu a favor da Câmara Municipal de Piracicaba, que contestava a obrigação de pagar o vereador afastado.

O relator do caso, desembargador Antonio Carlos Villen, afirmou que a remuneração de agentes políticos é diferente do salário pago a servidores públicos.

Segundo ele, o subsídio - nome dado aos vencimentos recebidos pelo vereador - só deve ser pago ao agente político quando há exercício efetivo do cargo e do mandato.

O caso é diferente de licenças e afastamentos de servidores públicos, em que os pagamentos têm caráter alimentar e resultam da relação de emprego mantida com o Poder Público, citou o documento.

O desembargador também disse que a Lei Orgânica do Município não prevê a manutenção do pagamento em caso de afastamento por ordem judicial.

Além disso, destacou o impacto da medida para os cofres públicos.

"A solução contrária implicaria duplo pagamento para um só cargo eletivo – pagamento concomitante ao impetrante [Cássio] e ao suplente convocado pela Câmara, mais uma circunstância a corroborar a impossibilidade de manutenção da ordem", diz o relator.

Atualmente, a vaga de Cássio na Câmara é ocupada pelo suplente Fabrício Polezi (PL).

O vaivém nos pagamentos Câmara de Piracicaba retoma trabalhos com foco em obras inacabadas, auxílio para gestantes em situação de vulnerabilidade e atendimento de crianças com diabetes; veja pauta Claudia Assencio/g1 O histórico de pagamentos no Portal da Transparência da Câmara mostra as decisões judiciais sobre o caso.