Novas profissões podem ter direito a pedir porte de arma no Brasil com novas leis; veja quais são

Profissionais de diferentes áreas podem ganhar autorização legal para solicitar o porte de arma de fogo no Brasil. Projetos que tratam do assunto avançaram em comissões do Congresso Nacional e ampliam a discussão para além das categorias tradicionalmente ligadas à segurança pública.

Entre os principais grupos contemplados estão advogados e corretores de imóveis. No entanto, outras propostas também incluem agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon, vigilantes, guardas municipais e médicos veterinários.

Apesar dos avanços legislativos, as novas autorizações para essas profissões pedirem o porte de arma ainda não entraram em vigor. Afinal, a aprovação em uma comissão representa apenas uma das etapas da tramitação no Congresso. Os projetos ainda podem passar por outros colegiados, pelos plenários da Câmara e do Senado e, posteriormente, pela análise da Presidência da República.

Além disso, o reconhecimento de uma ocupação como atividade de risco não garante que todos os trabalhadores daquela área possam andar armados automaticamente. Cada profissional deverá solicitar a autorização individualmente e cumprir os requisitos previstos na legislação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite aos corretores de imóveis solicitarem porte de arma de fogo por causa da atividade profissional.

Os defensores do texto argumentam que esses trabalhadores enfrentam situações de vulnerabilidade durante a rotina. Afinal, muitos corretores visitam imóveis desocupados, atendem pessoas desconhecidas, transportam documentos e circulam por áreas afastadas ou de pouca movimentação.

O projeto considera essas circunstâncias suficientes para classificar a categoria entre as profissões com porte de arma por atividade de risco. Para solicitar a autorização, o corretor deverá manter o registro profissional ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

Contudo, vale destacar que o documento não será concedido de forma automática. A proposta ainda precisa cumprir outras etapas na Câmara dos Deputados, incluindo a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ).

Se for aprovada, a medida também seguirá para avaliações no Senado Federal.

Outra proposta que avançou no Congresso beneficia os profissionais da advocacia. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que estabelece uma previsão específica para o porte de arma destinado à defesa pessoal dos advogados.

O texto modifica dispositivos do Estatuto da Advocacia e do Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, os inscritos regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passariam a integrar a lista de profissões com o direito de solicitar o porte de armas devido aos riscos do exercício profissional.

A justificativa da matéria aponta que os advogados podem sofrer ameaças durante a atuação em processos criminais, disputas patrimoniais, conflitos familiares, cobranças judiciais e outras ações marcadas por tensão entre as partes.

Entretanto, o aval do colegiado não libera o armamento de forma imediata.