Nunes é intimado após prefeitura descumprir decisão em favor de idosos

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 30 mil em ativos da Prefeitura de São Paulo , além da intimação pessoal do prefeito Ricardo Nunes (MDB), após a gestão municipal descumprir uma decisão que buscava garantir atendimento adequado a idosos em situação de vulnerabilidade, recolhidos de forma permanente em hospitais .

Em decisão de março do ano passado, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) determinou que o município de São Paulo providenciasse, no prazo de 90 dias, ao menos 30 vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de grau III.

As vagas eram destinadas a idosos hospitalizados e/ou em leitos de retaguarda hospitalar.

O juízo também determinou a garantia de outras 30 vagas no prazo de 180 dias, além da apresentação, em 60 dias, da relação nominal dos idosos que permaneciam em hospitais municipais por questões sociais.

O município foi intimado da decisão no dia 31 daquele mês.

O acórdão transitou em julgado em 20 de maio do ano passado.

A gestão Nunes não teria apresentado esta relação no prazo estipulado, deixando de informar se as exigências estariam sendo cumpridas.

As determinações são resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos Idoso da Capital, do Ministério Público de São Paulo ( MPSP ).

O órgão acionou a Justiça visando garantir atendimento adequado a idosos que seguem internados em hospitais por questões sociais , embora já tenham recebido alta médica.

O Metrópoles solicitou uma manifestação à Prefeitura de São Paulo, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

O espaço segue aberto.

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Segundo a decisão, obtida pela reportagem, a gestão municipal alegou que não poderia garantir a vaga tendo em vista que a mulher não é idosa.

No entanto, o juízo considerou que ela sofre de comprometimento cognitivo significativo e tem dependência total para as atividades diárias .