TSE proíbe uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu, em caráter liminar, o uso de imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos.

Ministra proibiu o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar santinhos com imagem de Bolsonaro . "Determinando ao representado que se abstenha de veicular quaisquer santinhos e wind banners que contenham a imagem de Jair Messias Bolsonaro, até o julgamento definitivo deste Tribunal Superior."

Estela se baseou na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de divulgar "manifestos político-eleitorais", inclusive por terceiros . Segundo Moraes, a determinação decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro por causa da condenação pela trama golpista.

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Para a ministra, utilizar a imagem de Bolsonaro configura manifestação de apoio político-eleitoral, burlando a decisão do STF . A decisão, no entanto, não menciona vídeos ou fotos de Bolsonaro em redes sociais, por exemplo.

Entendimento do TRE-SP havia sido diferente . O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou que a utilização de imagem de uma pessoa com direitos políticos suspensos em propaganda eleitoral não é prática proibida.

TRE-SP interpretou que a decisão de Moraes possuía "destinatário específico", sendo apenas Bolsonaro, não se estendendo a terceiros . A restrição, na avaliação do tribunal, não está prevista na lei eleitoral e é incompatível com o sistema constitucional de garantias.

Propaganda buscava apenas associar candidatura a uma corrente ideológica ou liderança pública, diz o TRE . "A simples presença da fotografia de pessoa conhecida do cenário político nacional não transforma essa pessoa em autora da mensagem nem permite concluir, sem outros elementos concretos, que houve manifestação político-eleitoral por intermédio de terceiro."

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