Policial militar acusado de agredir advogado vira réu por três crimes

Momento em que advogado Audinécio Júnior é imobilizado por policial (Foto: Reprodução) A Justiça Militar de Roraima recebeu a denúncia do Ministério Público (MPRR) contra o policial militar H.M.P.Q.O., acusado de agredir o advogado Audinécio Júnior, tomar o celular dele e mantê-lo detido após tentar impedir que filmasse uma abordagem policial.

O caso ocorreu em 22 de agosto de 2024, nas dependências do 5º Distrito Policial, em Boa Vista.

Na decisão, a Justiça considerou que a denúncia apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade para dar início à ação penal.

O militar responderá por constrangimento ilegal, lesão corporal leve e privação de liberdade injustificada.

Segundo a Promotoria de Justiça Militar, Audinécio foi ao distrito policial para acompanhar clientes presos em flagrante.

Ao discordar do tempo e das condições em que eles permaneciam algemados dentro de uma viatura, o advogado começou a filmar a atuação dos policiais.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Conforme a denúncia, H.M.P.Q.O. exigiu que ele parasse de gravar e disse: “Apaga isso aí”.

Quando o advogado questionou a ordem, o policial teria retrucado: “Por que tu tá me filmando? Eu autorizei?” Ainda segundo o Ministério Público, o militar tentou tomar o celular, agarrou o advogado e o jogou por cima de cadeiras.

Com a ajuda de outros agentes, ele teria imobilizado e algemado Audinécio, que sofreu lesões descritas em laudo de exame de corpo de delito.

A promotoria também afirma que, ao final do procedimento, o policial determinou a privação de liberdade do advogado sem amparo legal, com a finalidade de prejudicá-lo ou por satisfação pessoal.

Audinécio foi colocado na viatura e permaneceu no compartimento de transporte até ser ouvido e liberado pela autoridade policial.

Ao receber a denúncia, o magistrado destacou que os elementos apresentados incluem depoimentos da vítima e de uma testemunha ocular, laudo de lesões corporais, perícia das imagens das câmeras de segurança e interrogatórios dos investigados.

Esses elementos, segundo a decisão, fornecem “lastro probatório mínimo, consistente em indícios de autoria e prova da materialidade” para o prosseguimento do caso.

O recebimento da denúncia, no entanto, não significa condenação: os fatos ainda serão examinados durante a instrução processual.