Aumento do teto do Simples Nacional, regras claras para a reforma tributária e mais: o que as franquias esperam do próximo governo

Associação Brasileira de Franchising (ABF) enviará pedido ao governo federal apresentando prioridades para manter o ritmo de expansão do setor que faturou R$ 301,7 bilhões no ano passado

O setor de franquia s faturou R$ 301,7 bilhões em 2025, cresceu 10,5% em relação ao ano anterior e emprega cerca de 1,8 milhão de pessoas no Brasil . Mas, para manter esse ritmo nos próximos anos, as redes querem mudanças em algumas regras que afetam diretamente os negócios — e já têm uma lista de pedidos para o governo federal e o Congresso Nacional.

As principais demandas da Associação Brasileira de Franchising (ABF) foram apresentadas durante uma coletiva de imprensa na ABF CON 2026, que acontece na Ilha de Comandatuba, na Bahia, entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro.

Entre as prioridades estão a atualização dos limites do Simples Nacional , regras mais claras para a reforma tributária e medidas para reduzir os custos de contratação e estimular o primeiro emprego.

O motivo é que, embora o franchising reúna marcas de diferentes portes, boa parte das operações está nas mãos de pequenos empresários. Segundo a ABF, 88% das empresas do setor são de pequeno porte, e 94% das unidades franqueadas são optantes pelo Simples Nacional.

Isso significa que mudanças na tributação e nas regras trabalhistas podem pesar diretamente no caixa de quem administra uma unidade. Ao todo, são cerca de 202 mil operações distribuídas por mais de 3.800 municípios brasileiros, com participação equivalente a aproximadamente 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) .

A implementação da reforma tributária está entre as principais preocupações da ABF. A entidade quer regras claras para a transição ao novo sistema de impostos sobre o consumo, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

O receio é que a mudança aumente os custos de parte das empresas, especialmente das franqueadoras que hoje estão no regime de Lucro Presumido. Atualmente, essas empresas podem recolher uma alíquota combinada de PIS/Cofins de 3,65%. Com a entrada da CBS, prevista para 2027, a alíquota de referência federal mencionada pela entidade passou de uma projeção inicial próxima de 9% para cerca de 11%.

A mudança exige atenção porque franqueadoras e franqueados nem sempre estão no mesmo regime tributário. Enquanto muitas franqueadoras estão no regime regular, a maior parte das unidades franqueadas está no Simples Nacional, que tem regras próprias para o aproveitamento e a transferência de créditos tributários.

Na avaliação da associação, essa diferença pode dificultar a compensação dos impostos ao longo da cadeia e elevar os custos das operações. Dependendo de como a tributação for estruturada, parte desse impacto poderá chegar aos franqueados.

“O franchising tem um ambiente jurídico maduro, consolidado pela Lei do Franchising.