Perdão de dívidas, PIX de R$ 5 mil e teto maior para MEI: entenda o plano do governo para o empreendedor

Desenrola Brasil Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. 🔎 As propostas incluem perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos.

O governo também prevê aumentar o teto de faturamento do MEI e simplificar algumas obrigações fiscais.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá concorrer em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O pleito está marcado para 25 de outubro.

Batizado de Prospera MEI, o pacote foi apresentado pelo presidente Lula e por integrantes da equipe econômica.

A iniciativa reúne medidas para aliviar dívidas e facilitar o acesso a recursos para quem quer investir e expandir o próprio negócio.

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3,6 milhões têm pendências com a União.

Cerca de 4,1 milhões também estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que evidencia a vulnerabilidade de parte do segmento.

Parte das propostas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras seguem em elaboração pelo governo.

Entenda abaixo o que foi anunciado, quem se beneficia e o que falta para que as medidas saiam do papel.

Agora no g1 O que prevê o pacote? O governo apresentou cinco medidas principais: 💳 Perdão de dívidas tributárias: para MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União; 🤝 Renegociação de dívidas bancárias: por meio do programa Desenrola 3.0; 💰 Criação do PixMEI: com apoio financeiro de até R$ 5 mil; 📈 Aumento do limite de faturamento: para MEIs; 🧾 Dispensa de nota fiscal: em determinadas operações.

O pacote também prevê medidas para ampliar oportunidades de negócios para pequenos empreendedores e reduzir exigências burocráticas.

Quem poderá ser beneficiado? Apesar de o pacote também mencionar empresas do Simples Nacional, a maioria das medidas anunciadas é voltada aos MEIs.

O perdão das dívidas tributárias, por exemplo, foi desenhado para os microempreendedores que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União.