Prospera MEI: governo anuncia pacote com propostas de novo teto de faturamento e perdão de dívidas

A 12 dias do segundo turno, previsto para 25 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o pacote Prospera MEI, um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais.

O plano inclui linha de crédito direta, renegociação e anistia de débitos com a União, além de flexibilização na emissão de nota fiscal e o envio de proposta para elevar o limite de faturamento anual da categoria.

"É um momento muito difícil porque estamos em época de eleições.

Mas Novo teto do faturamento do MEI Segundo o anúncio, o teto atual de R$ 81 mil deve subir de forma escalonada.

A proposta repete o cronograma já delineado no Projeto de Lei Complementar 186/26: 2027: limite sobe para R$ 110 mil; 2028: teto alcança R$ 140 mil.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também abre espaço para que o empreendedor possa contratar um segundo funcionário.

Emissão de Nota Fiscal Por meio de um decreto, o governo diz que diminuirá exigências burocráticas conforme o volume de faturamento: "NanoMEI" (faturamento até R$ 40 mil): fica desobrigado de emitir nota fiscal; MEI tradicional (faturamento até R$ 81 mil): mantém a dispensa de emissão de NF quando a prestação de serviços ou venda for destinada a pessoas físicas.

"Não vai ter mais burocracia.

É menos burocracia", resumiu o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

Linha de crédito "Pix MEI" O governo criará uma linha de crédito intitulado de Pix MEI, com valor de até R$ 5 mil, que será paga diretamente aos empreendedores.

A ideia, segundo Durigan, é permitir o aumento da capacidade produtiva dos empreendedores.

"Não é empréstimo.

É um depósito de confiança que vamos enviar ao Congresso Nacional", disse Lula, e acrescentou: "a questão do crédito é primordial para começar um negócio", acrescentou.

Perdão de dívidas tributárias e compra de débitos bancários O governo enviará um projeto de Lei (PL) ao Congresso nacional requerendo o perdão da dívida pública de todos os MEIs brasileiros.