Aluguel consignado: Câmara aprova desconto na folha de pagamento do inquilino e dispensa de fiador

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma nova modalidade de locação de imóveis no país.

Trata-se do chamado “ aluguel consignado “.

A proposta permite que parte do valor do aluguel seja descontada diretamente da folha de pagamento do inquilino.

O modelo poderá ser utilizado por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

O texto ainda não está em vigor.

Após a aprovação pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.

Se for aprovada pelos senadores sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.

Como funciona o aluguel consignado Pelo projeto, o aluguel poderá ser pago por meio de desconto automático na remuneração do locatário.

O limite previsto é de até 30% da renda.

Nos contratos que adotarem o modelo de aluguel consignado, a consignação funcionará como garantia da locação.

Com isso, o inquilino poderá dispensar a apresentação de fiador ou o pagamento de caução.

Segundo o autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta busca reduzir o risco de inadimplência e ampliar o acesso aos contratos de aluguel.

Mais de um morador poderá participar O projeto prevê que mais de um locatário possa participar da consignação.

Na prática, o valor do aluguel poderá ser dividido entre moradores do mesmo imóvel, com descontos realizados em mais de uma folha de pagamento para compor o valor total devido ao proprietário.