'Governo pode arrecadar R$ 4 bi com perdão de dívidas do MEI', diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, detalhou as medidas do Prospera MEI (Microempreendedor Individual), série de benefícios anunciados para a categoria. Ele afirma que o desenho das ações foi realizado após cobrança do presidente Lula e avaliou que o perdão da dívida da categoria vai contribuir para as contas públicas.

Pereira defendeu a isenção da dívida dos MEIs com a União. O ministro ressaltou que o perdão representa uma das ações para "zerar a vida dos empreendedores" e ajudar a categoria a "começar de novo". Ele destaca que os benefícios atendem a uma cobrança do presidente Lula por um programa que beneficie efetivamente os microempreendedores.

Perdão da dívida dos MEIs foi anunciado na véspera da eleição. O projeto isenta os profissionais que tinham Dívida Ativa com a União em 13 de outubro de 2026 . O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 3 bilhões nos próximos três anos. "Chega de parcelamento de dívida, de facilitação, é perdão de dívida. Acaba a dívida federal dos MEIs", disse durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027. O governo estima que o perdão às dívidas vai beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o total de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, o MEI precisa arcar com os pagamentos em dia durante seis meses consecutivos para não perder a remissão.

O ministro garante que a medida não prejudica as contas públicas. Pereira ressalta que as dívidas dos MEIs se acumularam e tinham baixo potencial de recuperação e o perdão aumenta a possibilidade de que eles voltem a contribuir com a União. "Só de proporcionar esses MEIs de voltarem à atividade, o governo pode arrecadar de R$ 3 a R$ 4 bilhões. Então, a medida aqui, do ponto de vista fiscal, é, inclusive, necessária", aponta o ministro.

O valorzinho do MEI é R$ 80 por mês. Se a pessoa ficou três ou quatro meses sem pagar, virou R$ 300, R$ 400, começa a correr juros, multa, aquilo virou uma dívida de R$ 2.000, R$ 3.000, mas a média dos meses ganha R$ 3.500 por mês e não consegue pagar. [...] Quando eles devem, saem do MEI, perdem os direitos e a formalidade. Paulo Pereira

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