SP cede terras a 196 fazendeiros por valor R$ 1,1 bilhão abaixo do mercado

O Programa Estadual de Regularização de Terras beneficiou 196 empresários do agronegócio com a posse de 254 fazendas, que somam 110.913,6 hectares, em São Paulo.

Em troca, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) arrecadou R$ 285,6 milhões – o valor é R$ 1,1 bilhão mais baixo do que seria se fosse aplicado o preço médio por hectare da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) .

As fazendas são terras devolutas, áreas públicas sem destinação pelo governo e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob posse privada.

O governo diz que não há desconto e contesta o valor porque as terras são produtivas e receberam “benfeitorias particulares ao longo de anos ou décadas”.

Outro argumento é que as terras têm preços diferentes, a depender, por exemplo, da cultura que é plantada no local.

Não há, porém, informações sobre o que é plantado em cada terra cedida.

“Os valores cobrados seguem critérios legais, objetivos, públicos e impessoais”, diz o governo, em nota.

O artigo 3º da lei que regulamenta o programa diz que o preço é definido “com base em percentual incidente sobre o valor da terra nua, no importe do valor médio por hectare, referente à respectiva região administrativa, constante da tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola – IEA, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”.

O cálculo de desconto de R$ 1,1 bilhão é conservador.

Se considerássemos o valor médio do hectare em São Paulo calculado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , ligado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , o valor chegaria a R$ 1,98 bilhão e o deságio seria de R$ 1,6 bilhão.

O valor a ser arrecadado por meio do Programa de Regularização de Terras,o número de hectares cedidos e o número de beneficiários foram obtidos pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) por meio de pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) .

“Enquanto produtores e trabalhadores rurais lutam para viver da terra, Tarcísio abre mão de R$ 2 bilhões para beneficiar grandes latifundiários e legalizar a grilagem de terras públicas.

É uma negociata que precisa ser barrada pelo STF”, afirma o deputado.

A lei é questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) .