Decisão do presidente do TSE sobre canal de WhatsApp é equivocada

Estamos a poucos dias do segundo turno de eleição presidencial extremamente disputada, que ocorre em cenário de forte polarização política e social.

A Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental nesse processo.

Cabe-lhe assegurar, com absoluta imparcialidade, o respeito às regras do jogo democrático e à paridade de armas entre candidaturas.

Freepik TSE dá decisão polêmica sobre Whatsapp Dentre as regras do jogo, destaca-se a liberdade de expressão, que deve ser amplamente garantida a eleitores, veículos de imprensa, partidos e candidatos, vedada a censura prévia.

A liberdade de expressão abrange, inclusive, o direito de criticar candidatos, suas biografias, propostas e relações.

Recomenda-se, contudo, atenção em relação a eventuais tentativas de manipulação eleitoral especialmente por parte de big techs, cujos algoritmos e decisões, quase sempre opacos, podem favorecer ou prejudicar candidaturas de maneira indevida.

Neste cenário, os signatários, que são juristas, acadêmicos e integrantes da sociedade civil decidiram, com o apoio institucional da Conectas Direitos Humanos, criar o Observatório Eleitoral, com o objetivo de analisar e divulgar posições acerca de decisões que possam ter impactos sobre o pleito presidencial de 2026.

Nos últimos dias, algumas decisões monocráticas proferidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral geraram preocupação na esfera pública, notadamente as que proibiram o funcionamento de determinado grupo de WhatsApp , e a que suspendeu a circulação de jornal ligado a sindicato.

Esse ativismo judicial eleitoral inspirou preocupações quanto à imparcialidade da atuação do TSE, externadas, por exemplo, em editorias dos jornais A Folha de S.Paulo e O Globo publicados nesta terça-feira (13/10).

Especificamente, no último dia 11 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones, com cerca de 3,3 milhões de inscritos.

No mesmo dia, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação de investigação judicial eleitoral em que a controvérsia já tramitava, suspendeu a ordem, restabeleceu o canal, vedou apenas a reprodução de conteúdos já reconhecidos como ilícitos e remeteu a questão ao Plenário.

No dia 13 de outubro, nova decisão monocrática da presidência cassou a liminar do corregedor, avocou a competência e condicionou a retomada do canal ao seu registro, pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, como endereço oficial de propaganda, com carência de 48 horas.

A coligação atendeu à determinação em razão de sua urgência, mas ressalvou que o canal não integra a propaganda eleitoral da candidatura nem por ela é administrado.

A decisão da presidência está equivocada.