STF impõe derrota a Simões e veta escolas cívico-militares em MG
Belo Horizonte – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que determina o encerramento do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais .
A decisão representa mais um capítulo da disputa envolvendo o modelo, que já passou por diferentes instâncias do Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O governo de Minas recorreu ao Supremo na tentativa de preservar o funcionamento das nove escolas que atualmente adotam o formato .
Na ação, o Executivo estadual argumentou que a interrupção do programa poderia afetar diretamente 6.083 estudantes e comprometer o planejamento do ano letivo.
Outro argumento apresentado pelo governo foi financeiro.
Segundo a administração estadual, a Lei Orçamentária de 2026 reservou R$ 10 milhões para garantir a manutenção do programa nas unidades que já estavam em funcionamento.
Para o governo, essa previsão não teria sido considerada nas decisões anteriores do TCE-MG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Executivo estadual também contestou a informação de que pretendia implementar o modelo em 721 escolas.
De acordo com a manifestação enviada ao STF, o governo teria realizado apenas uma consulta para verificar o interesse das comunidades escolares, sem que houvesse efetivamente a criação de novas unidades cívico-militares.
Questionamentos sobre a criação do programa O TCE-MG, por sua vez, sustenta que o programa não foi instituído por meio de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa .
Segundo o tribunal, a organização das escolas ocorreu a partir de uma resolução conjunta da Secretaria de Estado de Educação e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
A Corte de Contas também questionou a existência de recursos específicos para a manutenção do modelo.
Na avaliação apresentada ao Supremo, o encerramento da participação dos militares não significaria o fechamento das escolas.
As unidades continuariam funcionando normalmente, com professores, currículo e projetos pedagógicos mantidos.
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