Entenda a cronologia do caso que fez o Discord ter suas lives suspensas no Brasil

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A ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ) levou três dias úteis entre abrir uma fiscalização contra o Discord e determinar a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil .

Essa decisão, assinada na quarta-feira (12), é a primeira medida preventiva contra a empresa aplicada sob o ECA Digital, em vigor desde março.

A Folha teve acesso à nota técnica que embasa a medida e a um relato de 20 páginas enviado pelo Discord ao Ministério da Justiça . Também conversou com agentes envolvidos no caso.

Os documentos mostram que a agência determinou a suspensão dois dias antes do fim do prazo de cinco dias úteis que ela própria havia dado à empresa para prestar esclarecimentos.

A ANPD justificou a rapidez da medida com a identificação de um "padrão de riscos" na plataforma. O Discord chamou a decisão de "precipitada" .

Relembre a cronologia, os argumentos de cada lado e saiba o que ainda pode acontecer no caso.

A atividade no canal de voz começou por volta das 2h20, segundo o Discord. Era um servidor privado, restrito a convite e invisível nas buscas da plataforma. Ali foi transmitida a morte de uma adolescente de 13 anos durante um episódio de automutilação .

Às 3h50, a plataforma recebeu um acionamento do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), vinculado à Polícia Civil de São Paulo. O servidor foi retirado do ar às 4h15 e a autoridade foi avisada dois minutos depois. Ao longo do dia, chegaram outros cinco pedidos de órgãos brasileiros. Às 15h20, as contas ligadas ao servidor foram banidas.

As versões sobre o alcance da transmissão divergem. A ANPD afirma que a adolescente transmitiu para mais de 200 usuários. O Discord diz que apenas um pequeno número de participantes estava online e ativamente engajado no canal.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou a Operação Lívia contra uma organização criminosa suspeita de aliciar crianças e adolescentes pela internet. Segundo a investigação, o grupo submetetia as vítimas a violência psicológica, desafios extremos e automutilação, chegando, em casos extremos, a induzi-los ao suicídio.

Foram cumpridos sete mandados judiciais em cinco estados: seis de busca e apreensão contra adolescentes e um de prisão contra um adulto. Segundo a Polícia Civil, os equipamentos apreendidos podem ajudar a identificar novas vítimas e integrantes da organização.

O Ministério da Justiça cobrou explicações do Discord por meio de ofício. O documento, assinado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, exigiu medidas imediatas e fez cinco perguntas sobre detecção de riscos, verificação de idade e supervisão parental.

A pasta já havia produzido um relatório apontando falhas na proteção de menores na plataforma e preocupações com a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco em comunidades e grupos fechados.