"Somos escravos da lei", diz Patury sobre pessoas em situação de rua

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ( SSP-DF ), Alexandre Patury, afirmou, em entrevista ao programa AGORA Metrópoles , nesta quinta-feira (13/8), que as prisões e liberações recorrentes de pessoas em situação de rua ocorrem por causa de uma “legislação permissiva”.

Veja a entrevista completa: “Em meio a esses moradores de rua, apesar de minoria, temos bandidos infiltrados que já foram presos até 15 vezes, mas continuam nas ruas por conta de uma legislação permissiva, que não deixa essas pessoas presas.

Nós, polícia e judiciário, somos escravos da lei ” , afirmou.

Leia também Distrito Federal Saúde do DF diz que morador de rua que chutou criança não se enquadra em internação involuntária Na Mira Morador de rua que chutou criança já deu soco em menina de 11 anos Na Mira Entenda protocolo de internação humanizada para moradores de rua no DF A declaração do secretário ocorre em meio a uma onda de crimes cometidos por pessoas em situação de rua na capital federal, nos últimos 15 dias.

Questionado sobre a possibilidade de um mau uso do protocolo de internação involuntária humanitária – em que uma pessoa que deveria estar presa seja internada –, Patury disse não acreditar nisso.

“Até porque temos várias vertentes para analisar cada caso.

Então, na minha opinião, não vai acontecer.

Mas, caso venha a ocorrer, há toda a possibilidade de controle interno e externo” , ressaltou.

Internação involuntária A escalada de violência envolvendo pessoas em situação de rua fez com que a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), colocasse em prática o protocolo para internação involuntária de pessoas em situação de rua em casos previstos na legislação.

Segundo ela, a medida, agora, conta com respaldo legal e um fluxograma que define a atuação integrada das forças de segurança, da saúde e da assistência social.

De acordo com a chefe do Executivo local, um dos principais problemas enfrentados até então era a falta de um procedimento padronizado para atender às ocorrências envolvendo moradores de rua com transtornos mentais graves ou em situação de vulnerabilidade extrema.

Celina Leão afirmou que sempre que a Polícia Militar (PMDF) for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.

Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica.