Instituto de André Mendonça firmou contrato de R$ 1,6 milhão com governo Tarcísio sem licitação

Fundado em 10 de novembro de 2023 por André Mendonça , quase dois anos após o ex-ministro de Jair Bolsonaro assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Iter firmou um contrato no valor de R$ 1.630.758,00 em 14 de maio deste ano com a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que será pago integralmente com recursos públicos do governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) .

Os dados são públicos e foram levantados pelo Fórum Investiga , núcleo de jornalismo investigativo da Fórum .

VEJA TAMBÉM: Com salário de quase R$ 60 mil, André Mendonça reclama: “condição média” de vida O contrato do instituto de Mendonça com a fundação, uma instituição pública de direito privado vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é assinado pelo CEO do Iter, Victor Godoy, que assumiu como ministro da Educação no dia 28 de março de 2022.

Por três dias, Tarcísio (Infraestrutura), Mendonça (Justiça) e Godoy integraram simultaneamente o ministério no ex-governo Jair Bolsonaro.

Já a FDE é presidida por Fabrício Moura Moreira, que assumiu o cargo após atuar como chefe de Gabinete e Coordenador de Infraestrutura e Serviços Escolares na Secretaria de Educação Paulista.

Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, Moreira exerceu a função de Diretor de Gestão de Pessoas da Presidência no ex-governo, subordinado diretamente a Bolsonaro.

Mendonça e Victor Godoy no site do Iter e as assinaturas do contrato com o governo Tarcísio (Site Iter / Contrato FDE) A contratação do Iter pelo FDE foi feita sem licitação – por “inexigibilidade”, no termo técnico -, justificada porque se trataria, em tese, de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, associado à notória especialização e à alegada inviabilidade de competição “A modalidade de contratação será direta, fundamentada por inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, condição justificada pela inviabilidade de competição e pela notória especialização da instituição a ser contratada”, diz o contrato na cláusula 3.7.

O que prevê o contrato O contrato de R$ 1,6 milhão, assinado após a definição das candidaturas às eleições de 2026, tem duração de 24 meses, a partir de 15 de maio de 2026, e prevê a capacitação profissional dos empregados públicos da FDE, em dois grandes blocos: 4.800 horas-aluno Banco de horas para cursos e treinamentos, com valor total de R$ 815.088.

30 vagas de pós-graduação lato sensu e/ou MBA no valor total de R$ 815.670.