Partidos têm até quarta para responder Dino sobre gestão de emendas

Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal) , sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição , gestão , distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares .

Até domingo (16), ao menos 16 dos 21 partidos intimados já se manifestaram ao Supremo.

Predomina, entre as respostas, a afirmação de que os presidentes das legendas não têm cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos .

A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores Leia Mais Decisão de Moraes sobre sigilo da fonte não tem fundamentos, diz advogado TSE decide não analisar liminar sobre eventos do PT e projeto ligado a Lula Com campanha nas ruas, PF reforça segurança de presidenciáveis O prazo foi fixado em despacho de 15 de julho: Dino concedeu dez dias úteis para que os presidentes das legendas respondessem aos questionamentos; como os prazos processuais no Judiciário ficaram suspensos em julho, a contagem só começou em agosto, terminando nesta quarta.

Na decisão, o ministro pediu que os partidos informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas; quem autoriza o uso desses recursos; qual o fundamento jurídico da prática; e como esses procedimentos são formalizados.

Os esclarecimentos foram pedidos por Dino após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , afirmar, em entrevista em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas .

O ministro destacou que a apresentação e a deliberação das emendas cabem aos parlamentares e decidiu apurar se as direções dos partidos exercem, na prática, algum papel na definição ou distribuição desses recursos.

As respostas dos partidos O PRD afirmou que sua Presidência Nacional não dispõe de cotas, reservas, créditos ou emendas cedidas, e que a decisão sobre a destinação cabe aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo.

O Novo seguiu a mesma linha, declarando que os parlamentares têm autonomia total para definir o destino das emendas e que dirigentes partidários não podem indicar beneficiários, gerir recursos ou substituir a vontade dos titulares dos mandatos.

O Republicanos afirmou que nunca houve atribuição de cotas ou reservas ao presidente nacional e que a Presidência não integra a cadeia decisória das emendas.

Já o União Brasil declarou não existir mecanismo formal ou informal de participação da Presidência Nacional na definição ou distribuição dos recursos, embora tenha reconhecido haver interlocução entre a direção e as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais, sem interferência na destinação das emendas.