Toffoli suspende propaganda, repasses do fundo eleitoral e participação em debate de Renan Santos

Renan Santos.

Foto: TSE O ministro Dias Toffoli , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), suspendeu a realização de propaganda eleitoral na internet de Renan Santos , o candidato do Missão à presidência da República.

A medida susta repasses do Fundo Eleitoral à campanha, a realização de gastos com eventuais recursos já repassados e o direito de participar de debates em rádios, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

A decisão foi tomada no processo que trata de eventuais irregularidades no registro de candidatura de Renan .

Ao fim das apurações, ele corre o risco de perder o registro e ficar fora da disputa.

Segundo o Toffoli, Renan deixou de comunicar no tempo indicado por lei todas as contas que mantém em redes sociais.

“A própria omissão de dados é indício de fraude à lei” , escreveu o ministro.

Segundo a decisão, 16 perfis em redes sociais foram informados 12 dias após o requerimento do registro da candidatura.

Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos” Dias Toffoli, ministro do TSE O ministro também notificou os provedores de internet para adotarem providências para preservar os conteúdos postados a partir de 7 de agosto.

Também ordenou que, em até seis horas, “procedam à suspensão dos perfis e à sua exclusão dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil” .

O ministro também ordenou que os provedores forneçam em 24 horas dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis a partir de 7 de agosto.

Em caso de descumprimento da ordem, a multa é de R$ 50 mil por dia.

Por fim, o ministro determinou que o candidato e o partido informem a data de criação de cada perfil e de início da utilização para fins de propaganda eleitoral, reportem a existência de quaisquer outros endereços eletrônicos de sites, blogs, redes sociais ou grupo de mensagens instantâneas.

A defesa de Renan também terá de explicar a violação à regra eleitoral no mesmo prazo.