Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualiza nesta quarta-feira (26) as regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos em todo o Brasil.

As novas diretrizes abrangem desde a qualidade da água e limpeza até o gerenciamento de resíduos e controle de pragas, buscando modernizar a vigilância em saúde no setor.

A norma entrará em vigor em 150 dias, impactando diretamente o setor aeroportuário.

A Anvisa atualiza as normas de segurança sanitária em aviões e aeroportos brasileiros, com foco na modernização dos procedimentos.

As novas regras substituem a regulamentação de 2002 e exigem a implementação de sistemas de gestão da qualidade para aeroportos e companhias aéreas.

Empresas e aeroportos terão prazos de 12 a 24 meses para se adequar às exigências de gestão documental, treinamento e implementação integral das medidas.

O texto substitui a regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde.

A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária.

A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Detalhes do sistema de gestão O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter: políticas de segurança sanitária; programas de auditoria; gestão documental; qualificação de fornecedores; capacitação periódica de trabalhadores.

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Quais são as novas obrigações sanitárias? As normas especificam obrigações para os diferentes agentes do setor: Aeroportos: fornecimento de água potável; limpeza e desinfecção do terminal; gerenciamento de resíduos sólidos; controle de pragas; sistemas de climatização; serviços de saúde.

Companhias aéreas: manutenção da qualidade da água consumida a bordo; controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos; limpeza e desinfecção das aeronaves; gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens; ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.