Governo inicia regularização e entrega Termos de Ocupação a famílias do loteamento Mangueirinha

O Governo de Roraima deu mais um passo no processo de regularização fundiária urbana ao entregar, na manhã deste sábado (19), Termos de Ocupação para 36 famílias do loteamento Mangueirinha, em Boa Vista.

A ação é coordenada pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e beneficia, ao todo, mais de 200 famílias que devem receber o documento nos próximos dias.

A iniciativa marca o início de uma nova fase para a comunidade, que aguardava há cerca de uma década pela regularização da área .

Localizado nas proximidades do bairro Murilo Teixeira, o loteamento enfrentava um impasse judicial após ter sido parcelado de forma irregular.

De acordo com o diretor-presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, o processo foi conduzido com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“Essa é mais uma ação do Governo para garantir a regularização fundiária em áreas de Boa Vista.

Havia um conflito que se arrastava há cerca de dez anos.

A Justiça decidiu a favor dos moradores, reconhecendo que a área pertence ao Estado e havia sido loteada de forma indevida”, explicou.

Segundo ele, o Iteraima realizou todo o levantamento técnico necessário, incluindo topografia e georreferenciamento dos imóveis.

A entrega dos Termos de Ocupação representa a primeira etapa do processo, que ainda prevê a emissão do título definitivo e, posteriormente, o registro em cartório.

“A segurança jurídica garante tranquilidade para as famílias, e o nosso trabalho é justamente regularizar essas áreas, levando dignidade e cidadania à população”, reforçou.

Alívio e esperança para os moradores A solenidade de entrega ocorreu na casa da autônoma Cláudia Rossana Pereira, de 53 anos, que vive no local há oito anos.

Para ela, o documento representa o fim de um longo período de incertezas.

“É uma felicidade imensa.