Freio nas bets: PL propõe nova trava para mercado de apostas no Brasil

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de Apostadores .

O objetivo da iniciativa é permitir que os cidadãos que desejam parar de jogar tenham a decisão respeitada por todo o mercado de apostas.

O PL visa não só que o indivíduo possa restringir seu próprio acesso a todas as plataformas de jogos, mas transfere parte da responsabilidade para essas operadoras, que serão obrigadas a monitorar comportamentos considerados compulsivos e intervir de forma proativa quando identificarem riscos ou sinais de patologia.

Outro ponto da proposta legislativa está relacionado à conduta das instituições financeiras , que ficariam impedidas, durante o período de exclusão, de processar pagamentos de quem estiver cadastrado no sistema nacional.

Continua após a publicidade O PL protocolado pela senadora paulista impõe também punições mais rígidas para as plataformas que ignorarem o bloqueio ou até mesmo para as que enviarem publicidade para os cidadãos que estiverem bloqueados no cadastro nacional.

Continua após a publicidade O governo federal já tem uma ferramenta que permite a autoexclusão dos sites de apostas; porém, a proposição de Mara Gabrilli abrange um tripé estruturado na prevenção , segurança e cuidado especializado aos cidadãos vulneráveis ao vício nas bets.

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