Federalização de incentivos vai destravar obras em 6 rodovias baianas

A empresa responsável para atuar nas obras do Projeto Bahia Norte, empreendimento de infraestrutura rodoviária desenvolvido pela Concessionária Bahia Norte, a Pelir Engenharia Ltda. foi coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), promovido pelo Governo Federal.

Dentre os destaques, estão as melhorias em seis rodovias baianas e renovação nos equipamentos de pedágios.A coabilitação permite que a empresa usufrua do benefício fiscal nas aquisições, locações e importações de bens, além da contratação e importação de serviços vinculados ao projeto.

O benefício poderá ser utilizado pelo período de até cinco anos, contado a partir da habilitação da empresa titular do projeto, desde que as obras ainda estejam em execução.De acordo com a publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24, caso da Pelir Engenharia, a coabilitação é específica para o projeto aprovado pela Portaria nº 778, de 15 de agosto de 2024, do Ministério dos Transportes.

O empreendimento tem como titular a Concessionária Bahia Norte S.A., que já havia sido habilitada para usufruir do regime.

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