Governo vai enviar Pix de até R$ 5 mil para MEIs; saiba como receber

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão receber até R$ 5 mil do Governo Federal para investir no próprio negócio, sem precisar devolver o dinheiro.

A iniciativa, anunciada nesta terça-feira, 13, prevê a distribuição de R$ 5 bilhões em recursos para pequenos empreendedores entre 2027 e 2030.Batizada informalmente de “Pix MEI”, a proposta integra um pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer os pequenos negócios no Brasil.

O dinheiro será destinado ao chamado fomento produtivo, com o objetivo de ampliar a capacidade de produção e melhorar a estrutura das empresas.Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não funcionará como empréstimo ou financiamento.

A proposta prevê a concessão de dinheiro público que não precisará ser reembolsado pelos beneficiários, conforme as condições do programa.Como vai funcionar o Pix de R$ 5 mil para MEIs?De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, cada microempreendedor poderá receber até R$ 5 mil para investir na atividade profissional.“É uma espécie de Pix MEI em que o empreendedor poderá pegar até R$ 5 mil.

Ele será acompanhado.

Terá um projeto de reestruturação produtiva para pagar um bem ou para contratar um serviço para estruturar seu negócio”, afirmou Moretti.Na prática, o recurso será voltado a investimentos que ajudem a melhorar o funcionamento dos pequenos negócios.

A iniciativa também prevê acompanhamento dos empreendedores, com apoio de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).A proposta busca permitir que os beneficiários adquiram bens ou contratem serviços necessários para ampliar a produtividade e fortalecer suas atividades.

Quem poderá receber o dinheiro?O programa será direcionado aos microempreendedores individuais, categoria que reúne milhões de trabalhadores formalizados no país.Segundo os dados apresentados pelo governo, o Brasil possui 17,6 milhões de MEIs cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras na distribuição dos recursos.

Os critérios definitivos para selecionar os beneficiários, porém, dependerão das regras que forem estabelecidas para o programa.Quando o benefício começa a ser pago?A previsão do governo é distribuir os R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030.

Portanto, o anúncio não significa que os microempreendedores já possam solicitar ou receber os valores.A iniciativa será formalizada por meio de um projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional.