Receita coloca contadores no centro do novo modelo de conformidade da reforma tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS abriram uma nova frente na implementação da reforma tributária: aproximar o Fisco dos contadores para tentar reduzir erros, autuações e disputas na transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo.

O movimento foi formalizado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, lançado nesta semana, em Brasília, após articulação com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon.

A ideia é usar os profissionais de contabilidade como elo entre empresas e administração tributária, com maior peso para orientação e prevenção antes da aplicação de penalidades.

Um dos pontos enfatizados pelo setor é que o ato Continua após a publicidade não cria uma nova obrigação acessória — preocupação relevante num momento em que empresas ainda se adaptam às exigências operacionais da reforma.

Segundo o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior, o objetivo é justamente simplificar a relação com o Fisco.

Na prática, a iniciativa dá aos contadores um papel mais relevante na engrenagem de conformidade do IBS e da CBS e tenta reduzir o risco de que dúvidas e erros naturais da fase de transição acabem se transformando em passivos tributários para as empresas.

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