'União não é avalista', diz governo sobre empréstimo ao BRB

A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Fazenda rebateram acusações do Distrito Federal ao afirmarem que a União cumpre o acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para socorrer o BRB (Banco de Brasília), mas lembrou que "não é avalista" do banco.

O governo federal declarou que o atraso no empréstimo ao BRB decorre de decisões comerciais exclusivas de bancos e do FGC. Em nota conjunta, AGU e Fazenda esclareceram que a União não atua como avalista nem garantidora do financiamento bilionário.

A União disse ainda que atuou para mediar o diálogo entre as partes. Equipes da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e de ministérios participaram de reuniões consecutivas em julho para facilitar as tratativas." A ausência de formalização do financiamento até o momento decorre de questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos e não de omissão ou impedimento por parte do Governo Federal", diz o governo.

A nota destaca que decisões judiciais que flexibilizaram regras fiscais não anulam a necessidade de análise de crédito. "Cabe ao DF e ao BRB apresentarem informações e um plano de negócios que permitam às instituições financeiras avaliar a viabilidade", disseram os órgãos federais.

Assim, não procede a tentativa de atribuir ao Governo Federal a responsabilidade pela não conclusão de uma operação que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes. Nota da Fazenda e da AGU

Em documento enviado ao STF, o FGC afirmou que apenas a União Federal e o GDF são partes no acordo. Disse ainda que "o acordo não tem qualquer efeito vinculativo, quer ao FGC, quer a suas associadas".

O plano para capitalizar o BRB foi fechado em maio deste ano sob mediação do ministro Luiz Fux, do STF. O GDF (Governo do Distrito Federal) busca captar R$ 6,5 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para pagar em 15 anos.

A operação prevê fiança contratada junto a um sindicato de bancos privados e públicos. Como contragarantia, o governo do Distrito Federal usará repasses federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O GDF demonstrou forte descontentamento com a demora na liberação do crédito e pediu nova audiência no STF. Segundo informações obtidas pela coluna de Manola Alcântara, do Metrópoles, a PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) criticou o atraso.

A procuradoria do Distrito Federal afirmou que há um silêncio absoluto entre as partes responsáveis pelo repasse. "Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições ou de cronograma", reclamou a PGDF na petição a Luiz Fux.