Moraes se declara impedido para atuar em ação que pede informações ao Senado sobre visitas de sua esposa e de Vorcaro

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para atuar como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações entrada e saída de pessoas, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro.

Moraes havia sido escolhido relator após sorteio do sistema do STF.

O ministro, entretanto, alegou que não pode dar andamento ao caso e citou em despacho o Código de Processo Civil, que diz que o juiz não pode exercer suas funções em um determinado processo caso um cônjuge seja parte.

A ação, originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para cuidar do caso.

O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo).

O presidente do Senado negou os pedidos do parlamentar, alegando proteção a dados pessoais.