Pode criar pássaros em casa? Veja o que diz a lei e quais espécies são permitidas

A criação de pássaros como animais de estimação é uma prática comum em muitos lares brasileiros.

No entanto, a atividade é cercada por regulamentações estabelecidas por órgãos ambientais, que buscam proteger os animais e preservar a fauna brasileira.Em Salvador, um grande número de pássaros silvestres é frequentemente avistado vivendo em gaiolas, e muitos deles são adquiridos de forma ilegal.

Os animais são comercializados em feiras e alguns são utilizados em campeonatos para gerar lucro.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, manter aves e outros animais silvestres em ambiente doméstico sem a devida autorização é considerado crime ambiental.

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A prática pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.É possível criar pássaros legalmente?Mesmo com as restrições, existem exceções para a criação de pássaros em ambiente doméstico.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelas permissões, estabelece uma lista de espécies, publicada em 2019, que podem ser criadas legalmente, incluindo aves nativas e espécies exóticas.No caso de espécies consideradas exóticas, como a calopsita e o canário-belga, o Ibama permite a criação como animais de estimação sem a necessidade de licença específica.

Pássaros em Salvador - Foto: Olga Leiria / Ag.

A Tarde Além disso, o Brasil possui o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), utilizado para gerenciar o manejo, a reprodução e a guarda de passeriformes silvestres da fauna nativa por pessoas físicas.Existem três caminhos principais previstos para a posse ou aquisição legalizada de aves silvestres.