Tribunal do RS rejeita denúncia contra Luciana Genro por suposta discriminação contra judeus

Por um placar de 18 votos a 6, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou nesta segunda-feira (31/08) uma denúncia criminal, apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), contra a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) por suas manifestações feitas nas redes sociais em defesa da Palestina e críticas a Israel após os ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023.

Segundo a parlamentar, “foi uma vitória muito importante, porque os desembargadores reconheceram não só a minha imunidade parlamentar, mas também a ausência de qualquer traço de discriminação contra os judeus ou de incitação na à violência, derrubando o que alegou o Ministério Público, e inclusive com vários votos de desembargadores mencionando também a própria questão palestina”.

A primeira das acusações contra Genro tinha como base uma publicação feita pela deputada no Instagram no próprio dia 7 de outubro, intitulada “Palestina Livre”. No texto, Genro afirma que “Gaza é a maior prisão a céu aberto do mundo” e que “há 17 anos que ninguém pode entrar ou sair devido ao bloqueio imposto por Israel”.

A parlamentar defendeu que “um povo que vive há décadas sob um regime militar e colonial de ocupação tem o direito de resistir e se levantar contra a opressão” e que “a resistência palestina vive e é legal perante o direito internacional”.

Ademais, apontou que “ilegal é o apartheid, o colonialismo e a limpeza étnica promovidos pelo regime israelense, que conta com o governo mais reacionário de sua história” e que “tratar a resistência palestina como terrorismo seria equivalente a tratar da mesma forma o levante dos judeus contra os nazistas em Varsóvia, no ano de 1943”.

Poucos dias após as manifestações de Genro nas redes, no dia 20 do mesmo mês, sete parlamentares gaúchos, dos partidos Novo, PL e PP, entraram com representações no MP-RS: os deputados estaduais Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL), os deputados federais Ubiratan Sanderson (PL) e Mauricio Marcon (Podemos), as vereadoras de Porto Alegre Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth (PL), além do ex-deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo). Na ocasião, eles acusaram Genro de incitação ao ódio e de apoio ao terrorismo por suas manifestações sobre a Palestina.

Na sequência, o MP-RS abriu a apuração que resultou na denúncia criminal contra a parlamentar, apresentada agora, em plena campanha eleitoral, contra a deputada, sob a alegação de que “ao equiparar judeus aos nazistas para justificar os atos terroristas perpetrados pelo grupo Hamas na Faixa de Gaza, por ela chamados de ‘resistência’, Luciana Kerbs Genro praticou a discriminação da comunidade judaica”.

O advogado de defesa, Salo de Carvalho, destacou que a denúncia do Ministério Público promovia uma indevida criminalização da política e da liberdade de expressão. O jurista fundamentou que todas as falas da deputada ocorreram estritamente no âmbito de seu mandato e de sua atuação pública, alinhadas a resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), do Vaticano e da diplomacia internacional.

“A denúncia criminaliza a divergência política e o pluralismo de ideias.