Governo Lula represou emenda milionária à ONG suspeita de castrações falsas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) , do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , só vai liberar os R$ 6 milhões que ainda faltam pagar à Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social (CHC) depois que forem esclarecidas as suspeitas de castrações falsas de animais de estimação em São Paulo, ligadas a uma emenda do deputado Bruno Lima (Podemos-SP) .

“Dos R$ 11 milhões previstos para a parceria, provenientes de emenda parlamentar, foram repassados R$ 5 milhões.

A liberação de novos recursos permanece suspensa até que as inconsistências sejam devidamente sanadas”, comunica o Ministério, em nota enviada na quarta-feira (26/8).

O caso veio a público após o Metrópoles revelar inconsistências no programa Castra+ em São Paulo .

A reportagem, publicada em 20 de junho, analisou fichas manuscritas preenchidas durante as operações de castração e microchipagem.

Os dados foram cruzados com os números de microchips no cadastro nacional de animais domésticos.

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Há tutores registrados com nomes pouco usuais para humanos, como o Samsung A14.

No mesmo dia em que a reportagem foi veiculada, o MMA pediu uma amostragem maior do que a apurada pelo Metrópoles.

“Em 20 de junho, o Ministério solicitou à CHC elucidações específicas sobre os 1.226 registros questionados, incluindo a apresentação da relação nominal dos animais, fichas individuais, prontuários ou registros clínicos, comprovantes de atendimento, identificação dos responsáveis técnicos e registros fotográficos”, esclarece a pasta.

Há uma divergência entre o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afasta a proibição sobre a liberação de emendas em razão do caráter impositivo e por não considerar que haja transferência direta aos municípios.

Já o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entendem que essas emendas mantêm natureza de transferência voluntária e estão sujeitas às vedações eleitorais.

Segundo o MMA, a CHC respondeu que havia inconsistências nos registros “feitos em lote” pela clínica subcontratada para os procedimentos.