MPT recebe quase 80 denúncias de assédio eleitoral na Bahia; liminares foram concedidas contra redes de supermercados

MPT recebe quase 80 denúncias de assédio eleitoral na Bahia Divulgação O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia em 2026.

O órgão considera positiva a atuação no período eleitoral, mesmo com o aumento no número de casos nos últimos dias.

Foram ajuizadas seis ações, todas com liminares concedidas pela Justiça, além da assinatura de cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e da expedição de 45 recomendações.

Entre os casos que resultaram em medidas judiciais estão ações contra as redes de supermercados Total Atacado e Rede Mix, em Salvador e na região metropolitana.

As denúncias envolvem suspeitas de restrições ao direito de voto e de situações que poderiam constranger trabalhadores por causa de suas convicções políticas.

O MPT informou que mantém 61 procedimentos ativos sobre assédio eleitoral e que novas denúncias continuam chegando.

O órgão seguirá investigando situações que possam configurar esse tipo de irregularidade nas relações de trabalho. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Agora no g1 Medidas contra supermercados Uma das ações envolve o Total Atacado, nome comercial da empresa Comercial de Alimentos Gilmar Atacado.

A pedido do MPT, a 20ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar para garantir que funcionários convocados para trabalhar no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, tivessem condições de votar.

A decisão abrange unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo denúncia recebida pelo órgão, trabalhadores das duas cidades não teriam sido liberados para votar no primeiro turno por falta de uma escala de revezamento.

A Justiça determinou que a empresa elaborasse e divulgasse uma escala para o segundo turno, permitindo que os funcionários comparecessem às urnas em tempo hábil.

Também proibiu condutas que impedissem ou dificultassem o voto ou constrangessem empregados por causa de suas posições políticas.

O descumprimento injustificado das determinações pode resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada e por estabelecimento.

A ação continua em tramitação e poderá resultar no pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso a empresa seja condenada.