Pix muda prazo de devolução e cria nova proteção para lojistas

Quem recebe um pagamento legítimo pelo Pix e depois tem o valor retirado por meio de uma contestação fraudulenta ganhou mais tempo para questionar a operação.

A partir desta terça-feira, 1º, o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa de 30 para 80 dias.A contagem começa no dia em que o dinheiro é devolvido.

A alteração foi determinada pelo Banco Central e atinge principalmente situações em que comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios são prejudicados por falsas alegações de fraude.A regra não altera o período disponível para quem foi vítima de um golpe ao enviar o dinheiro.

Nesse caso, o usuário continua tendo 80 dias desde a realização do Pix para pedir a abertura do MED.Quem pode contestar uma devolução do Pix?A partir da nova regra, o prazo depende do papel ocupado pelo usuário na transação.Para quem enviou o dinheiro e sofreu uma fraude, os 80 dias começam no momento em que o Pix foi realizado.

Leia Também: POLÍTICA Alexandre de Moraes é alvo de pedido de impeachment no Senado POLÍTICA Genro de Silvio Santos fez ponte entre Moraes e Vorcaro POLÍTICA Mensagens de Vorcaro com Moraes provocam reação de políticos da direita; confira Já para quem recebeu legitimamente os recursos e posteriormente teve o valor devolvido pelo MED, o período começa novamente a partir da data dessa devolução.A mudança consta na Instrução Normativa BCB 766, responsável por atualizar o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).Golpe explora devolução do próprio PixUm dos problemas enfrentados por comerciantes ocorre quando o criminoso tenta convencer a vítima de que fez um pagamento por engano.Depois de realizar a compra ou contratar um serviço, o golpista pede que o estabelecimento devolva o dinheiro.

Em vez de utilizar a ferramenta de devolução da própria transação, ele pode fornecer uma segunda chave Pix para receber o valor.Na sequência, o criminoso apresenta uma falsa denúncia ao banco e afirma que o pagamento original foi fraudulento.

Se o pedido for aceito e ainda houver dinheiro disponível, o banco pode retirar o valor da conta do comerciante.O resultado pode ser uma perda em dobro: o estabelecimento devolve voluntariamente o primeiro valor e, depois, sofre a devolução automática da transação original.Para reduzir esse risco, a orientação é fazer a devolução diretamente pela operação que aparece no aplicativo bancário.