Câmara reduz tempo para aposentadoria integral de PMs e bombeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), em Brasília (DF), um projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar exigido para policiais militares e bombeiros receberem aposentadoria integral.

A proposta mantém o período total de serviço, mas amplia o tempo de trabalho civil que poderá entrar no cálculo.

O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta avança de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares.

Para os homens, continuam necessários 35 anos de serviço, mas o período obrigatório em atividade militar cai de 30 para 25 anos.

Com isso, até dez anos trabalhados anteriormente em funções civis poderão ser aproveitados.

Atualmente, esse limite é de cinco anos.

As mulheres terão regra diferente.

O projeto estabelece 32 anos de serviço, dos quais pelo menos 22 deverão ter sido cumpridos em atividade militar.

O restante também poderá incluir períodos trabalhados na iniciativa privada ou no serviço público.

As mudanças atingem policiais militares e bombeiros dos estados, inclusive de Mato Grosso do Sul.

O texto considera períodos civis desde que os empregos não tenham sido exercidos simultaneamente à atividade militar.

O projeto foi originalmente apresentado em 2023.

A versão inicial previa 25 anos de atividade militar sem diferenciação entre homens e mulheres, mas o relatório aprovado criou uma regra específica para as profissionais.