Câmara aprova projeto que facilita acesso à aposentadoria integral por PMs e bombeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar para que bombeiros e policiais militares tenham acesso à aposentadoria integral.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro de voto dos deputados, e segue agora para análise do Senado.

O texto recebeu o apoio de deputados da direita e também da esquerda.

O partido Novo se manifestou contra a proposta.

Agora no g1 Atualmente, tem direito à aposentadoria integral os militares que tiverem cumprido 35 anos de serviço, sendo ao menos 30 delas no exercício de atividade de natureza militar.

Com o projeto, passarão a ter direito à remuneração integral os militares que tiverem cumprido: 35 anos de serviço sendo 25 no exercício de atividade militar, no caso de homens; ou 32 anos de serviço sendo 22 deles em atividade militar, para mulheres.

O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), expoente da chamada Frente Parlamentar da Segurança Pública, que ficou conhecida como "Bancada da Bala" e previa a redução do tempo de serviço militar para 25 anos, sem distinção de gênero.

O relator na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), acrescentou a diferenciação para mulheres terem tempo reduzido.

"As pessoas precisam entender do que se trata o projeto.

É a saúde, é a doença mental [do militar]", disse.

"Precisamos resolver o básico para avançar muito mais no combate ao crime organizado." O relator defendeu que o projeto não fere a lei orçamentária por se tratar de "matéria essencialmente regulamentar, não implicando em aumento de despesa ou redução de receita", o que é válido para o Orçamento da União, mas não para o orçamento dos Estados.

A proposta também foi defendida por deputados governistas.

"Aqui se corrige um tema importante das policiais e dos policiais militares.

Os governadores vão chiar, há quem vá reclamar, mas nosso voto será favorável aos trabalhadores que colocam sua vida em risco em defesa da população", disse a deputada Maria do Rosário.