‘A discussão sobre as ferramentas de aferição de idade é extremamente complexa’, aponta diretora da ANPD

O debate sobre a expansão das competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a aplicação do ECA Digital coloca em evidência a necessidade de garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online sem gerar insegurança jurídica para o setor privado.

O assunto foi destaque no terceiro episódio da segunda temporada do videocast Jurisprudente, que contou com a participação da diretora da ANPD, Miriam Wimmer.

“A discussão sobre as ferramentas de aferição de idade é extremamente complexa, porque ao mesmo tempo em que queremos ter um razoável grau de certeza quanto à idade, a legislação busca a todo custo evitar a instituição de mecanismos de vigilância massiva.

A própria LGPD vem com essa tônica, então esse é o aspecto mais desafiador para as empresas”, explica.

Durante a conversa com Carolina Maingué , repórter do JOTA , a convidada afirmou que para proporcionar uma experiência adequada à idade, deve-se pelo menos ter uma estimativa razoável da idade daquele indivíduo que busca acessar um conteúdo.

Por isso, a ANPD publicou um volume do Radar Tecnológico dedicado aos mecanismos de aferição de idade.

O documento, segundo ela, mapeia os mecanismos de aferição de idade, que podem envolver desde mecanismos tradicionais – como a apresentação de um documento de identidade – aos mais sofisticados – como tratamento de dados biométricos.

Assista à entrevista completa no Youtube: Ouça o episódio no Spotify Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube Jurisprudente O videocast Jurisprudente busca aprofundar discussões sobre temas estruturais.

Os episódios serão divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA , com cobertura na editoria Jurisprudente , que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.

A cada episódio da segunda temporada, um jornalista do JOTA recebe convidados para debater os motivos da insegurança institucional na prática.

Entre os outros temas abordados nesta temporada estão: Garantias tributárias à prova de insegurança jurídica ; Crimes transnacionais dentro do ‘custo Brasil’ ; Direitos digitais além da proteção de dados .

O videocast Jurisprudente é patrocinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).