Os crimes que podem ser atribuídos aos ministros do STF envolvidos no embate sobre o caso Master

Em meio à discussão sobre se, pela primeira vez em 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir uma investigação contra um de seus togados, em tese que crimes poderiam ser atribuídos aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça na hipótese de se comprovar que desviaram de suas funções como magistrados da mais alta Corte de justiça do país? A resposta é um tanto quanto nebulosa e envolve um misto de crimes comuns e de crime de responsabilidade, utilizados para desencadear no Senado processos de impeachment contra juízes do STF.

Dias Toffoli foi o primeiro relator do caso Master no STF e tomou decisões heterodoxas, como determinar uma acareação entre um diretor do Banco Central que havia atuado no processo de detecção das fraudes da instituição financeira de Vorcaro e o próprio banqueiro investigado – ainda que não houvesse àquela altura nenhum tipo de depoimento e tampouco contradições a serem esclarecidas.

Mas o ponto que coloca Toffoli como potencial autor de desvios é o fato de o resort Tayayá, de propriedade dele e de familiares, ter sido vendido para empresas do arco de influência de Vorcaro e o magistrado ter omitido o fato de todos.

Em fevereiro deste ano, em uma sessão administrativa secreta, o tribunal disse não reconhecer nenhum motivo para anular as decisões de Toffoli no caso Master, a despeito de em situações normais e fora da crise sem precedentes por que passa o STF , não ser este o caminho natural a se tomar.

André Mendonça André Mendonça, até onde se sabe, não praticou qualquer ato ilegal.

Na briga com o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, este o acusou de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por ter determinado que a Polícia Federal identificasse e detalhasse, em um acervo de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, referências a Moraes.

Por regra, juízes do STF só podem ser investigados e julgados com autorização dos próprios pares.

Este argumento é utilizado por Moraes para acusar Mendonça de ter promovido uma investigação clandestina contra ele.

Continua após a publicidade Neste contexto, a depender dos rumos das decisões tomadas pelos ministros do Supremo, um dos crimes que poderiam ser atribuídos a Mendonça está contido da Lei de Abuso de Autoridade, que estabelece represálias quando um magistrado agir para prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si próprio.

Ela pune, por exemplo, a obtenção de prova por meio ilícito (um pedido irregular de relatório, por exemplo) ou quem promove uma investigação penal sem justa causa ou contra quem sabe que é inocente.

Haveria ainda a hipótese de prevaricação e advocacia administrativa caso um dia se verifique que André Mendonça praticou um ato contra a lei para satisfazer interesses pessoais.