Nova Constituição e nova gestão: Senado moderno nasceu há 40 anos

O Senado brasileiro já tem mais de dois séculos de existência (foi criado pela Constituição de 1824). Porém, foi há exatos 80 anos que ganhou contornos modernos — os mesmos que, em essência, se mantêm até hoje.

A modernização das atribuições da câmara alta do Parlamento foi determinada pela Constituição de 18 de setembro de 1946, a quinta da história nacional, promulgada após o fim da ditadura do Estado Novo (1937-1945).

Esse processo também incluiu transformações internas. Naquele mesmo ano, assim que foi instalada, depois de ficar fechada durante os oito anos do Estado Novo, a Casa passou a contar, pela primeira vez em sua história, com uma estrutura profissional para dar suporte técnico às atividades parlamentares — a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e a Diretoria-Geral (DGer).

Escorado nos contornos da nova Constituição e na criação desses dois órgãos, o Senado que conhecemos nasceu em 1946. Suas estruturas se ramificaram desde então, mas sempre a partir do tronco consolidado naquele ano.

A diferença da Constituição de 1946 para outras que vieram depois é que ela foi a única que precisou reconstruir o Senado, já que ele havia sido extinto pelo Estado Novo. As Constituições de 1967 e 1988, por exemplo, também inauguraram novos regimes políticos, mas não mexeram radicalmente no funcionamento formal do Parlamento.

Veja, a seguir, seis características atuais do Senado que remontam àquela Carta:

A história das Constituições mostra que a de 1946 foi, de fato, um divisor de águas para o Senado. As Cartas de 1824 e 1891 garantiam um bicameralismo equilibrado, com as atribuições legislativas bem distribuídas entre senadores e deputados. A de 1934, porém, encolheu consideravelmente a importância do Senado, dando maior peso à Câmara.

A Constituição ditatorial de 1937, por sua vez, simplesmente eliminou o Senado. O Poder Legislativo, de acordo com ela, seria exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal. Nenhum dos dois braços do Parlamento, contudo, chegou a funcionar porque o ditador não os instalou, governando sem o Poder Legislativo e criando leis por conta própria durante oito anos.

De acordo com o historiador Antonio Barbosa, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), a Constituição promulgada há 80 anos não apenas recriou e modernizou o Senado: ela recuperou o sistema federalista.

— A Carta de 1946 devolveu ao Senado o protagonismo que havia sido retirado em 1934. Nos governos de Vargas [1930-1945], os estados perderam espaço na política institucional para que o governo central fosse fortalecido. Terminado esse período Vargas, os estados e, automaticamente, o Senado recuperaram a força.

Barbosa acrescenta que a Constituição de 1946 foi a mais democrática do Brasil até então. Ele explica:

— A Segunda Guerra Mundial chegou ao fim, em 1945, com a vitória dos representantes da democracia, como os Estados Unidos, e a derrota das ditaduras de direita, como a Alemanha nazista e a Itália fascista. Cresceu, no mundo e no Brasil, um clima de valorização da liberdade do ser humano e das conquistas civilizatórias. Nesse novo ambiente, a ditadura de Vargas se tornou insustentável e chegou ao fim.