Justiça Federal envia ao STF ação para Senado divulgar visitas de Vorcaro

A Justiça Federal do Paraná encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que pede que o Senado Federal informe os registros de entrada e saída do banqueiro Daniel Vorcaro na Casa Legislativa.

O pedido foi apresentado em abril deste ano pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois de o Senado negar, via LAI (Lei de Acesso à Informação), o acesso aos registros.

Embora a negativa tenha partido originalmente da Ouvidoria do Senado, Kilter apontou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), como o responsável no processo judicial, por ser a autoridade máxima da instituição.

Leia Mais: Motta e Alcolumbre prometem força-tarefa para aprovar taxa das blusinhas Alcolumbre cita Dark Horse ao reagir à pressão por impeachment de Moraes Oposição apresenta ao menos 7 pedidos contra Gonet e Moraes em 24 horas Ao analisar o caso, a juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba Thaís Sampaio Machado afirmou que a competência para julgar uma ação é definida pela autoridade apontada como coatora.

Como Kilter indicou o presidente do Senado, que possui foro privilegiado, a magistrada entendeu que o processo deve ser julgado pelo STF.

“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, diz a juíza em despacho que reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná.

Até a publicação desta reportagem, porém, o processo ainda não constava no sistema do STF e não havia relator designado.

Vorcaro e Alcolumbre Dados obtidos pela Polícia Federal e divulgados pela Revista Veja neste ano mostram que Daniel Vorcaro teria enviado US$ 30 milhões a uma conta no exterior ligada a Davi Alcolumbre.

Ele nega as acusações .

A transferência teria sido feita, segundo a revista, como contrapartida à atuação de Alcolumbre em favor de interesses do Banco Master no Congresso Nacional.

As informações teriam sido apresentadas por Vorcaro durante negociações com autoridades para fechar um acordo de delação premiada.

Em sessão plenária realizada em junho, Alcolumbre afirmou repudiar o conteúdo das notícias e disse jamais ter recebido os valores.

“São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação”, afirmou.

Hoje, Alcolumbre também é pressionado pela oposição a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes , do STF, após a divulgação de mensagens atribuídas ao magistrado e a Vorcaro.