Moraes pede nova quebra de sigilo antes de sessão no STF; Fachin aciona PGR
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo, 13, o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e o acesso aos autos por todos os integrantes do colegiado antes do julgamento da Pet 16.662, marcado para terça-feira, 15.
Segundo Moraes, ela possui elementos essenciais para o julgamento da próxima terça-feira. Na sequência, Fachin afirmou, em despacho, que irá consultar a Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de Moraes.
"Tendo em vista o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que seja determinado o levantamento de sigilo da PET 15645, e considerando que esse procedimento não está entre os que foram especificamente listados pela Procuradoria-Geral da República no eDOC 83, intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se, com a brevidade, acerca do pedido formulado por Sua Excelência", disse Fachin em despacho.
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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.terra.com.br — o conteúdo pertence a Terra.
