Agricultor compra terreno com pomar formado, corta árvores para ampliar a produção e recebe notificação porque parte da área aparecia como vegetação nativa

O pomar parecia totalmente cultivado, mas registros anteriores à compra abriram uma disputa sobre a origem das árvores retiradas.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A vegetação nativa só entrou no centro do problema depois que o agricultor cortou árvores do pomar para ampliar a produção. A palavra do vendedor indicava plantio familiar, mas registros antigos colocaram em dúvida a origem de parte da cobertura removida.

Não. Árvores cultivadas em área agrícola já convertida podem receber tratamento diferente de um remanescente natural, mas a aparência de pomar não define sozinha a origem da vegetação . Espécies, histórico do uso e localização precisam ser avaliados.

O Código Florestal exige inscrição do imóvel no CAR e autorização prévia estadual para suprimir vegetação nativa destinada ao uso alternativo do solo. Regras do bioma, do estado e do município podem acrescentar condições.

Um pomar normalmente reúne árvores cultivadas para produzir frutos, mas pode conviver com regeneração natural ou ocupar apenas parte da área arborizada. Fileiras, espaçamento e espécies frutíferas ajudam, porém não substituem a análise técnica.

Imagens históricas, inventário florestal, idade aproximada, composição das espécies e registros agrícolas formam o conjunto probatório. Se árvores nativas foram plantadas, o cadastro anterior do plantio e a declaração de exploração tornam-se especialmente relevantes.

O CAR reúne informações sobre remanescentes, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, uso restrito e áreas consolidadas. Entretanto, o cadastro não funciona como autorização de corte e pode estar pendente de análise ou conter divergências.

Antes da supressão, o produtor deve comparar mapa, situação encontrada no campo e regras aplicáveis. Cortar em APP ou Reserva Legal pode trazer consequências diferentes da retirada em área produtiva consolidada.

Quatro camadas ajudam a localizar o ponto de conflito dentro da propriedade:

A declaração do vendedor é uma prova possível, mas ganha força quando acompanhada de registros produzidos antes do conflito. Recibos, fotografias e dados de produção podem indicar plantio, manutenção e colheitas realizadas durante os anos.

O agricultor também pode contratar engenheiro florestal ou agrônomo para identificar espécies, georreferenciar a área e confrontar imagens. O parecer não garante o cancelamento da notificação, mas permite discutir a classificação ambiental usada pela fiscalização .

Não por si só. Como o novo proprietário realizou o corte, a fiscalização examinará sua conduta, a existência de autorização e as informações disponíveis. A confiança na fala do vendedor pode integrar a defesa, mas não substitui a verificação prévia .

Ele deve interromper novos cortes, preservar troncos e documentos, obter cópia do processo e observar o prazo de resposta. A defesa pode pedir acesso às imagens, aos mapas e ao critério técnico que levou ao enquadramento como vegetação nativa .

Com assistência profissional, poderá apresentar inventário, corrigir o CAR e discutir autorização, regularização ou plano de recuperação, conforme o caso.