Entenda a decisão de Flávio Dino que retirou sigilo de investigação sobre produtora de ‘Dark Horse’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 13, o levantamento do sigilo de todo o material recebido da Justiça de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment, que produz o filme Dark Horse , sobre Jair Bolsonaro.

A decisão envolve elementos colhidos em uma investigação sobre suspeitas de desvio e ocultação de recursos públicos, com referências a emendas parlamentares federais, à Prefeitura de São Paulo e a possíveis vínculos com a facção criminosa PCC.

Por que a investigação chegou ao STF? Segundo Dino, a PET 16.669 deriva de outro procedimento, a PET 16.070, relacionado a controvérsias sobre transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas situadas em São Paulo.

Na decisão anterior, o ministro havia determinado a avocação de um inquérito conduzido pela Polícia Civil paulista, diante da existência de indícios de conexão entre as apurações e da presença de um deputado federal entre os investigados.

O que a Polícia Civil de São Paulo havia produzido? A decisão informa que a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao núcleo investigado em 1º de junho.

Parte do material obtido foi objeto de pedido de compartilhamento feito pela Polícia Federal .

Dino afirma que a transferência ainda não havia sido concluída porque havia elementos pendentes de extração pericial.

Entre os materiais estão dados extraídos de celulares e outros equipamentos apreendidos durante a investigação.

O raio-x dos ministros do STF O que está sendo investigado? Conforme os elementos reproduzidos na decisão, a investigação aponta, em tese, para um circuito financeiro envolvendo empresas, entidades e pessoas físicas relacionadas à destinação de recursos públicos.

O documento menciona transferências entre a empresa Complexsys, o Instituto Conservação Brasil (ICB), a Associação Nacional de Cultura (ANC) e o deputado federal Mário Frias.

A Polícia Federal sustenta que essas movimentações podem indicar uma estrutura destinada à circulação, fragmentação e ocultação de valores.

Continua após a publicidade Qual é o papel atribuído a Mário Frias? Dino afirma que há, nos elementos apresentados à investigação, menções reiteradas ao deputado federal Mário Frias.

Segundo o ministro, os investigadores apontam que movimentações financeiras envolvendo Frias e a empresa Go Up seriam incompatíveis com os rendimentos declarados e com os créditos identificados em suas contas.

A decisão ressalta, contudo, que se trata do terreno hipotético da investigação e menciona que Frias ocuparia, segundo essa linha investigativa, um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa .