Porto da Barra e outras praias de Salvador podem ter mudanças após ação do MP-BA

Cobranças consideradas abusivas, assédio de ambulantes e falta de espaço para os banhistas estão entre os problemas que levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador.

O órgão cobra providências para organizar a atividade comercial nas praias da capital baiana, especialmente no Porto da Barra, um dos pontos turísticos mais movimentados da cidade.A ação foi ajuizada no dia 14 de setembro, mas divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira, 8.

O processo reúne reclamações de frequentadores que afirmam enfrentar dificuldades para aproveitar as praias sem precisar contratar serviços de aluguel de cadeiras e sombreiros.Em uma das denúncias, um banhista relatou que a faixa de areia do Porto da Barra estaria praticamente dividida entre os comerciantes, deixando pouco espaço para quem deseja levar os próprios equipamentos ou simplesmente estender uma toalha na areia.Além da ocupação dos espaços, consumidores também reclamam de abordagens insistentes e valores elevados cobrados pelos serviços.

Cadeiras e sombreiros só podem ser instalados a pedido dos clientesUma das principais questões levantadas na ação é a instalação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros, prática que já é proibida em Salvador.Desde janeiro deste ano, a Lei Municipal nº 9.928/2026 determina que os equipamentos só podem ser colocados na faixa de areia após solicitação dos banhistas.

A medida busca impedir que comerciantes reservem espaços públicos para uso exclusivo de clientes.Apesar da regra, as denúncias encaminhadas ao Ministério Público indicam que o problema continua sendo relatado por frequentadores.A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta a falta de providências efetivas para organizar os serviços prestados pelos ambulantes e evitar situações que prejudiquem os consumidores.O que pode mudar nas praias?Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MP-BA quer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop):amplie a fiscalização em todas as praias de Salvador. reavalie a quantidade de ambulantes autorizados a trabalhar em cada trecho da orla, levando em consideração o tamanho da faixa de areia e o movimento de frequentadores;outra preocupação é a infraestrutura.