AliançaBiodiesel apoia restrição da ANP à venda de biodiesel

A AliançaBiodiesel avalia positivamente a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de restabelecer, por 24 meses, a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidores de combustíveis líquidos.

A medida busca combater irregularidades conhecidas como “bionotas”, operações documentais sem a correspondente movimentação física do produto e sua efetiva mistura ao diesel A.

Criada pela Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a AliançaBiodiesel considera que a restrição contribui para coibir práticas que prejudicam empresas que cumprem as regras do setor, comprometem a transparência do mercado e podem reduzir a arrecadação pública.

Para o presidente da Aprobio , Jerônimo Goergen, a decisão é importante para reduzir a concorrência desleal e garantir condições mais equilibradas entre os agentes do mercado.

Leia Mais Governo atualiza regras de fornecimento do biodiesel misturado ao diesel ANP aprova consulta para discutir biocombustíveis no transporte aquaviário Governo revoga norma sobre venda e uso voluntário de biodiesel Já o presidente executivo da Abiove, André Nassar, destaca que a medida oferece maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o desenvolvimento da cadeia produtiva do biodiesel.

Segundo ele, a integridade das operações é fundamental para que o biocombustível mantenha seu papel no desenvolvimento econômico sustentável e na descarbonização da matriz de transportes brasileira.

Além de combater as chamadas bionotas, a restrição busca fortalecer a rastreabilidade do biodiesel e assegurar que o produto utilizado no cumprimento da mistura obrigatória seja efetivamente produzido, comercializado e entregue conforme as regras estabelecidas pela ANP.

A AliançaBiodiesel defende que a proibição seja mantida de forma permanente após a conclusão do processo de análise de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública.

Para a entidade, a continuidade da regra é necessária para ampliar a segurança jurídica, garantir isonomia concorrencial e impedir operações exclusivamente documentais.

Segundo Goergen, a indústria brasileira reúne capacidade produtiva e tecnologia para ampliar a participação do biodiesel na matriz energética nacional.

Para isso, afirma, é necessário assegurar que todos os agentes concorram sob as mesmas condições e que as transações comerciais correspondam à efetiva circulação física do produto.

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