Justiça condena Copasa a pagar R$ 300 milhões para recuperar vias danificadas em BH

Copasa terá que destinar R$ 300 milhões para recuperação e manutenção de vias de Belo Horizonte danificadas por intervenções da companhia. g1 Minas O Tribunal de Justiça condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras realizadas pela empresa.

Um acordo que prevê o pagamento em três parcelas de R$ 100 milhões foi assinado nesta terça-feira (1º) e ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A ação judicial contra a Copasa foi movida pelo Ministério Público, que deverá fiscalizar o cumprimento do acordo de recuperação das vias.

O g1 entrou em contato com a Copasa e com a Prefeitura de BH e aguarda retorno.

A primeira parcela do pagamento deverá ser repassada até 30 dias após a homologação do acordo.

As outras estão previstas para 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo IPCA.

Os recursos deverão ser usados exclusivamente em obras de recuperação e manutenção de ruas afetadas por intervenções da concessionária.

A Prefeitura de Belo Horizonte terá que elaborar um cronograma para aplicação do dinheiro, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente.

Agora no g1 Dinheiro será adicional O acordo determina que os R$ 300 milhões sejam aplicados além dos recursos que a Prefeitura já destina à conservação das vias.

Ou seja, o município não poderá substituir os investimentos habituais pelo dinheiro pago pela Copasa.

Para fiscalizar essa obrigação, será considerada a média das despesas municipais destinadas à conservação das vias nos três anos anteriores à assinatura do acordo, com separação dos valores empregados em recapeamento e tapa-buracos.

A Justiça havia determinado que a Copasa reparasse vias onde realizou intervenções desde 2010 sem a recomposição adequada do pavimento, em desacordo com a legislação municipal.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tornou-se definitiva.

O acordo foi firmado durante a fase de cumprimento da sentença.