Deltan Dallagnol está impedido de fazer campanha e usar fundo partidário até julgamento do TSE sobre inelegibilidade; entenda

Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná Vitória Smarci/RPC A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná o proíbe de realizar atos públicos de campanha, veicular propaganda no rádio e na TV e de receber recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral.

A medida, publicada no último sábado (19), também proíbe que Dallagnol use os recursos dos fundos que já tenham sido repassados.

A liminar é válida até que o TSE decida sobre o processo que discute a inelegibilidade do candidato.

Em 2023, o próprio TSE o condenou em um caso de fraude à lei da Ficha Limpa e cassou o registro de candidatura de Dallagnol, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal.

Entenda o processo abaixo. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp O ministro Floriano de Azevedo Marques, que assina a decisão, aponta que a permanência da candidatura causa "danos irreversíveis" e pode acarretar "graves riscos ao processo eleitoral".

Entre esses riscos, o ministro menciona: Destinação de recursos públicos dos fundos de campanha para "candidatura juridicamente natimorta", evidenciando o mau uso de recursos públicos; Confusão do eleitorado por meio da participação de candidatura inviável na propaganda eleitoral e nos debates; Grave risco de instabilidade institucional, uma vez que, se após o fim da votação um candidato eleito ao Senado tiver seu registro de candidatura anulado, isso acarretaria a realização de novas eleições para o Senado no Paraná.

O ministro também pediu à presidência do TSE para agendar o julgamento do caso no plenário virtual ou presencial já nos próximos dias.

No plenário, o caso será analisado pelos sete ministros que integram o TSE.

A decisão atendeu a um pedido de liminar feito pela coligação Paraná Para Todos, liderada pelo PDT, e da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PSOL.

Os partidos recorreram ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou o registro da candidatura de Dallagnol para participar da disputa em 2026.

Em nota, a equipe jurídica de Deltan Dallagnol afirmou que vai recorrer da decisão.

Discussão sobre inelegibilidade de Dallagnol começou com condenação em 2023 Deltan Dallagnol estuda convite para assumir cargo remunerado no Podemos, confirma assessoria de ex-deputado Giuliano Gomes/ PR PRess A discussão do caso gira em torno da decisão do TSE, de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol, na época no Podemos, o que resultou na perda do mandato dele como deputado federal. ➡️ Relembre: Dallagnol se candidatou às eleições de 2022.

Na época, o TRE aprovou o registro de candidatura.

Houve recurso ao TSE.