TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

Uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná.

O candidato disse que vai recorrer.

MP-RJ TSE suspende campanha de Dallagnol, que diz que vai recorrer Na prática, a decisão proferida neste sábado (19/9) impede Dallagnol de fazer atos de campanha e utilizar recursos públicos até o julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura.

Além disso, ele fica proibido de veicular propaganda eleitoral no rádio e na TV e de participar de debates.

A decisão decorre de um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança.

As entidades ingressaram com recurso no TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou Dallagnol a disputar as eleições.

Oposição a entendimento anterior O entendimento do ministro Floriano, relator do processo, é que há indícios de que a decisão do TRE-PR, que deferiu a candidatura por 4 votos a 3, contraria entendimento adotado pelo TSE em 2023, quando a Corte declarou a inelegibilidade de Dallagnol.

Isso porque o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, ano em que ainda havia a tramitação de procedimentos disciplinares contra ele.

O entendimento do TSE, na ocasião, foi que a saída antecipada do cargo pelo então promotor visava evitar sanções disciplinares, o que configurou fraude à legislação eleitoral.

A partir desse entendimento, foram aplicadas ao caso as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro Floriano, o TRE-PR não poderia ignorar o entendimento anterior da Corte Superior, que já havia reconhecido fraude à lei no pedido de exoneração do ex-procurador para evitar punições disciplinares Segundo a decisão desse sábado, o arquivamento posterior dos processos administrativos não altera o fato jurídico da manobra realizada em 2021 e mantém, assim, a inelegibilidade de Dallagnol por oito anos.

Ainda de acordo com o texto, a segurança jurídica e a hierarquia entre os tribunais impedem que uma instância inferior reinterprete fatos já decididos definitivamente pela cúpula da Justiça Eleitoral.

Reação de Dallagnol Nas redes sociais, Dallagnol disse que a decisão é “flagrantemente ilegal”.

Em vídeo, ele afirmou que a interrupção de sua campanha ocorreu “no calar do sábado à noite”, “depois de um pedido sigiloso do PT”.